For several years [1660s,70s] a series of laws, known as the Pragmatical Decrees, had been promulgated with a view to the restriction of the consumption of luxury goods and the repair of Portugal’s economy, which had been sadly run down as a result of the expense of the war of independence, the loss of trade and colonies in the Far East and other causes. (…) The declared aim [of the decrees] was to inculbe sobriety in dress and social habits. Although the Portuguese loved to dress up and liked nothing better than a gorgeous ceremony, they were forbidden to use gold or silver lace, embroidery or bright fashions. A decree of 25th January 1675 prohibited silk, silver or gold thread, silver buttons, and even the wearing of cloth not manufactured in Portugal. (…) The ceremonies of the Church were exempt and foreigners and visitors wore what they liked. (…) In the streets all classes began to wear the same drab clothes and the King of Portugal was scarcely distinguishable by his gard than a cobbler.
in “The Wine Trade”, A.D. Francis
Ontem foi apresentado o Orçamento de Estado para
2012. O Orçamento de Estado para 2012 faz parte de um plano de consolidação das
contas públicas. Pela ajuda que recebemos do estrangeiro para continuar a
existir foi-nos exigido que consolidássemos as contas e o país. Para desconsolo
de todos fomos obrigados a comprar a nossa existência. Consolo do Estado –
ebulição económica – por ajuda externa para que Portugal não “acabasse como
país”. Vendemos responsabilidade ao estrangeiro. Podem ser apenas formalidades
mas parece-me que isto nos tornou menos país, e por “isto” digo a ajuda que
pedimos para continuar a existir, sem soberania, como país.
Depois de 1640 também veio a
austeridade. Tínhamos recuperado a soberania, que nos ficou bem cara.
Tínhamos pobreza e desconsolo mas éramos responsáveis, logo um país. Não
tínhamos uma lei fundamental, não conseguíamos evitar a bancarrota do
Estado por gestão danosa, nada que nos afastasse preventivamente do negro
vexame a que agora a necessidade de sobrevivência, de existência, nos obriga,
de suspendermos a autonomia em troca de vinte escudos para o pão com fiambre.
Nessa altura não era possível, mas hoje, trezentos e tal anos depois, o limite
ao défice na Constituição é um instrumento de soberania para garantir a
soberania desta terra às gerações vindouras, e na actual situação é a medida
mais razoável para assegurar que no futuro consigamos ser mais ou menos um
país.
A soberania é um bem de luxo que o Estado nos tributa
à taxa máxima; e com esse imposto paga a sua sobrevivência.
publicado em 18.10.2011